O Governo do Estado do Rio de Janeiro efetuou, nesta primeira semana de maio, o repasse de R$ 210 milhões aos 92 municípios fluminenses. O montante é referente à cota-parte devida às prefeituras sobre a arrecadação de impostos e compensações financeiras recolhidas no final de abril.
Esse fluxo de recursos é vital para a manutenção da máquina pública municipal, garantindo o pagamento de servidores, a continuidade de obras de infraestrutura e o investimento em áreas prioritárias como saúde e educação.
A Composição dos Recursos
Os valores transferidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) são compostos por uma cesta de tributos e participações fundamentais. O repasse corresponde ao período de arrecadação entre 27 e 30 de abril e engloba:
- Royalties do Petróleo: A compensação financeira pela exploração de recursos minerais, de extrema importância para as cidades da Baixada Fluminense e do Norte Leste Fluminense.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): A principal fonte de arrecadação estadual, cuja cota-parte municipal é distribuída conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Metade do valor arrecadado com o imposto de cada veículo é obrigatoriamente destinado ao município onde o carro está emplacado.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Repasse proporcional à produção industrial de cada localidade.
Impacto nas Administrações Municipais
Para cidades como Duque de Caxias, Niterói, Macaé e Campos, que possuem grande volume de emplacamentos ou forte atividade petrolífera, esses repasses semanais funcionam como o “oxigênio” das finanças públicas. No cenário econômico atual, a regularidade desses depósitos permite que as prefeituras façam planejamentos mais assertivos, evitando atrasos com fornecedores.
A Secretaria de Fazenda ressalta que os depósitos são automáticos e realizados de forma transparente. Para os gestores municipais e cidadãos que desejam exercer o controle social, os valores detalhados de exercícios anteriores e as séries históricas podem ser consultados diretamente no Portal do Tesouro, disponível no site oficial da Fazenda.
Transparência e Controle Social
A divulgação desses números pelo Radar das Cidades reforça a importância da transparência. Saber quanto o seu município recebe de “devolução” dos impostos pagos pelos cidadãos é o primeiro passo para cobrar a correta aplicação dessas verbas.
Em anos de eleições municipais ou grandes investimentos em infraestrutura urbana, o acompanhamento da cota-parte do ICMS e dos Royalties torna-se ainda mais crítico, visto que são recursos que flutuam de acordo com a atividade econômica e o preço do barril de petróleo no mercado internacional.
O governo estadual mantém o compromisso de manter o cronograma de repasses rigorosamente em dia, fortalecendo o pacto federativo e auxiliando as 92 cidades a manterem o equilíbrio fiscal em 2026.
